EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, nomeada pela Portaria Municipal nº 231/2025, de 01 de julho de 2025, torna público que, nos termos do Artigo 74, inciso V, c/c § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi declarada a inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 050/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, cujo objeto consiste na “LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS COMPOSTO POR DOIS LOTES CONTÍGUOS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ECOPONTO MUNICIPAL, VISANDO AO RECEBIMENTO, TRIAGEM, ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inc. V, c/c § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

LOCADOR: JOSÉ PADIN MARTIN – CPF: ***.683.208-**.

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Emerson Sabatine.

Itanhangá – MT, 07 de julho de 2026.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente De Contratação