Aos seis dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às oito horas, reuniram-se, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, os membros da Comissão de Análise de Recursos referentes ao 7º Festival de Quadrilha Junina – 2026, composta pela Dra. Jessica Valério Ferreiro, pelo Prof. Ego Eger, Secretário Municipal de Educação, e pela Sra. Rita Maltezo, Secretária Adjunta de Cultura.

Inicialmente, foi analisado o recurso apresentado pela representante da quadrilha "Fé, Tradição e São João", referente à Categoria Livre, no qual se questionava a participação em razão da idade dos integrantes. Após análise, a comissão verificou que o regulamento da Categoria Livre não estabelece qualquer restrição quanto à idade dos participantes nem quanto à categoria de participação. Dessa forma, concluiu que o recurso não encontra amparo no regulamento oficial do festival, sendo, portanto, indeferido.

Em seguida, foi apreciado o recurso apresentado pelo representante da equipe "Noivo Influencer e Entre Promessas e Reboliços", em face da participação da equipe "Galeria do Sertão", sob a alegação de que alguns de seus integrantes possuíam idade inferior a 15 (quinze) anos. Após a verificação do regulamento, a comissão constatou que não existe previsão de penalidade relacionada à idade dos participantes em nenhuma das categorias do festival. Considerando, ainda, que o evento já havia sido realizado, qualquer alteração no regulamento ou criação de penalidade após sua execução configuraria afronta aos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da vinculação ao instrumento convocatório. Assim, a comissão deliberou pelo indeferimento do recurso, mantendo-se a classificação e a premiação conforme publicação oficial.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros da comissão.