PORTARIA N.º 162/2026

O PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17, ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal n.º 669/2015, de 13 de maio de 2015, que rege a Previdência Municipal, bem como o teor do Processo nº 2026.02.00001P, do ARAGUAIANA-PREV, resolvem Aposentar, por Idade, com proventos proporcionais, o Sr. MAURICIO ANTONIO MAZETTO, portador do RG/CPF nº 735.131.728-34, servidor EFETIVO, no cargo de Operador de Maquina, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 31 (trinta e um) Anos, 06 (seis) Meses e 24 (vinte e quatro) Dias de tempo total de contribuição, contados até 01 de julho de 2026, lotado na Secretaria Municipal de AÇÃO SOCIAL, no município de Araguaiana/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Araguaiana/MT, 01 de julho de 2026.

JOSÉ MARQUES DA SILVA

Secretário de Administração

Homologo:

JOSE MARRA NERY

Prefeito Municipal