EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2026

Processo Administrativo nº 063/2026 Pregão Presencial SRP nº 008/2026

Contratante: Município de Juruena – MT.

Contratada: Comércio de Combustíveis Krupinski Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.449.484/0003-12.

Objeto da Ata: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de óleo diesel TRR (Transportador Revendedor Retalhista), destinado ao abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao Município de Juruena – MT.

Objeto do Termo Aditivo: Revisão do preço registrado, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 061/2026, em razão da comprovação de alteração superveniente dos custos de aquisição do combustível, nos termos do art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, Ata de Registro de Preços nº 061/2026, Parecer Técnico, Parecer Jurídico e Decisão da Autoridade Competente constantes do Processo Administrativo nº 063/2026.

Item Revisado:

Item	Descrição	Valor Anterior	Valor Revisado
01	Óleo Diesel B S-500 (TRR)	R$ 5,60/litro	R$ 5,97/litro*

*Ou o valor efetivamente aprovado pela autoridade competente no processo administrativo.

Efeitos: O novo preço passa a vigorar para as Autorizações de Fornecimento emitidas após a assinatura do Termo Aditivo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 061/2026.

Data da Assinatura: 07 de julho de 2026.

Signatários:

Manoel Gontijo de Carvalho Prefeito Municipal Contratante

Comércio de Combustíveis Krupinski Ltda. Representante Legal Contratada