Súmula: “Dispõe sobre a Aprovação do Segundo Plano de Execução do Projeto Executivo Municipal do Procad - Suas 2026”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Santa Helena-MT-CMAS, no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto pela Lei n°8.742, de 7 de dezembro de 1993- Lei Orgânica da Assistência Social- NOB/SUAS e pela Lei Municipal 047/2021 que institui o CMAS;

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em reunião data de 06/07/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar do Segundo Plano de Execução do Projeto Executivo Municipal do Procad – SUAS 2026”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Santa Helena – MT, 06 de Julho de 2026.

Marcia Catarina Silva Couto Sobrinho

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social