DECRETO N°. 5.919/2026
8 de Julho de 2026
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.128.621,26 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo no Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 de 27 de novembro de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.128.621,26 (um milhão cento e vinte e oito mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) nos termos do inciso I do Art. 41 da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:
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Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
38 |
03.001.04.122.0001.2004.3.1.90.13.1.500.0000000 |
20.000,00 |
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|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
20.000,00 |
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Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
76 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.40.1.500.0000000 |
23.592,00 |
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|
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
94 |
04.001.04.122.0001.2007.3.3.90.39.1.500.0000000 |
2.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
25.592,00 |
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Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
149 |
06.001.08.122.0001.2014.3.3.90.39.1.500.0000000 |
66.200,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
169 |
06.001.08.243.0004.2017.3.3.90.39.1.500.0000000 |
5.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
71.200,00 |
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|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
210 |
06.002.08.243.0004.2015.3.1.90.13.1.500.0000000 |
1.622,92 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
1.622,92 |
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|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
301 |
07.002.12.361.0006.2028.3.3.90.39.1.500.1001000 |
77.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: |
321 |
07.002.12.361.0006.2031.3.3.90.39.1.500.1001000 |
33.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
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|
Cód. red.: |
1077 |
07.002.12.364.0006.2036.3.3.90.34.1.500.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Cód. red.: |
396 |
07.002.12.365.0006.2037.3.3.90.39.1.500.1001000 |
8.350,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Cód. red.: |
409 |
07.002.12.365.0006.2038.3.3.90.39.1.500.1001000 |
9.350,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Cód. red.: |
409 |
07.002.12.365.0006.2038.3.3.90.39.1.550.0000000 |
122.500,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência do Salário Educação |
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|
Sub-Total: |
260.200,00 |
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|
Órgão: |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
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|
Unidade: |
002 - DEPTO DE SERVICOS URBANOS |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
555 |
08.002.15.451.0007.2052.3.3.90.39.1.708.0000000 |
6.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
6.000,00 |
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|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DA POLITICA DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
635 |
09.001.10.122.0011.2057.3.3.90.39.1.500.1002000 |
89.347,20 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
89.347,20 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
657 |
09.002.10.128.0011.2059.3.3.90.14.1.500.1002000 |
11.850,00 |
||
|
Diárias - Civil Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
720 |
09.002.10.302.0015.2065.3.3.90.39.1.500.1002000 |
7.332,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Cód. red.: |
802 |
09.002.10.305.0016.2072.3.3.90.39.1.500.1002000 |
65.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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|
Sub-Total: |
84.182,00 |
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|
Órgão: |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
814 |
10.001.20.122.0020.2075.3.3.90.14.1.500.0000000 |
2.200,00 |
||
|
Diárias - Civil Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
818 |
10.001.20.122.0020.2075.3.3.90.39.1.708.0000000 |
72.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
835 |
10.001.20.608.0020.2074.3.3.90.39.1.708.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Cód. red.: |
835 |
10.001.20.608.0020.2074.3.3.90.39.1.709.0000000 |
77.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
841 |
10.001.20.608.0020.2076.3.1.90.13.1.500.0000000 |
6.000,00 |
||
|
Obrigações Patronais Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
850 |
10.001.20.608.0020.2076.3.3.90.39.1.709.0000000 |
72.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
864 |
10.001.20.608.0020.2077.3.3.90.39.1.708.0000000 |
72.500,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Sub-Total: |
308.200,00 |
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|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
914 |
12.001.23.122.0001.2085.3.3.90.39.1.709.0000000 |
80.039,93 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
935 |
12.001.23.695.0023.2027.3.3.90.39.1.500.0000000 |
7.700,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
87.739,93 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
002 - CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
947 |
12.002.13.392.0025.2086.3.3.90.31.1.500.0000000 |
8.320,00 |
||
|
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
952 |
12.002.13.392.0025.2086.3.3.90.39.1.501.0000000 |
1.700,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Sub-Total: |
10.020,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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|
Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
985 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.39.1.501.0000000 |
139.609,21 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
985 |
12.003.27.812.0024.2087.3.3.90.39.1.709.0000000 |
24.908,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Sub-Total: |
164.517,21 |
||||
|
Total Parcial Suplementado: |
1.128.621,26 |
||||
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de anulação de dotação nos termos do Parágrafo único do Art. 1º da Lei n. 2.925/2025 e no inciso III do § 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64:
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Órgão: |
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
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|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
35 |
03.001.04.122.0001.2004.3.1.90.04.1.500.0000000 |
20.000,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
20.000,00 |
||||
|
Órgão: |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Unidade: |
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
75 |
04.001.04.122.0001.2006.3.3.90.39.1.500.0000000 |
25.592,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
25.592,00 |
||||
|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade: |
001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
139 |
06.001.08.122.0001.2014.3.1.90.04.1.500.0000000 |
1.622,92 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
172 |
06.001.08.243.0004.2017.4.4.90.51.1.500.0000000 |
5.000,00 |
||
|
Obras e Instalações Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
6.622,92 |
||||
|
Órgão: |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
220 |
06.002.08.244.0005.2018.3.1.90.04.1.500.0000000 |
36.200,00 |
||
|
Contratação por Tempo Determinado Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
228 |
06.002.08.244.0005.2018.3.3.90.39.1.500.0000000 |
30.000,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
66.200,00 |
||||
|
Órgão: |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||||
|
Unidade: |
002 - GESTAO DA EDUCACAO |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
290 |
07.002.12.361.0006.2028.3.1.90.11.1.500.1001000 |
77.000,00 |
||
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Cód. red.: |
306 |
07.002.12.361.0006.2028.3.3.91.97.1.500.1001000 |
50.700,00 |
||
|
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
|||||
|
Cód. red.: |
309 |
07.002.12.361.0006.2029.3.3.90.30.1.550.0000000 |
122.500,00 |
||
|
Material de Consumo Transferência do Salário Educação |
|||||
|
Cód. red.: |
331 |
07.002.12.361.0006.2034.3.3.90.32.1.500.0000000 |
10.000,00 |
||
|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Sub-Total: |
260.200,00 |
||||
|
Órgão: |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Unidade: |
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
696 |
09.002.10.301.0013.2062.3.3.90.39.1.500.1002000 |
41.816,20 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Cód. red.: |
733 |
09.002.10.302.0015.2066.3.3.90.39.1.500.1002000 |
131.713,00 |
||
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|||||
|
Sub-Total: |
173.529,20 |
||||
|
Órgão: |
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL |
||||
|
Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
846 |
10.001.20.608.0020.2076.3.3.90.30.1.500.0000000 |
2.200,00 |
||
|
Material de Consumo Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
847 |
10.001.20.608.0020.2076.3.3.90.32.1.709.0000000 |
150.000,00 |
||
|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Cód. red.: |
855 |
10.001.20.608.0020.2076.4.4.90.52.1.500.0000000 |
6.000,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
868 |
10.001.20.608.0020.2077.4.4.90.52.1.708.0000000 |
150.000,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
|||||
|
Sub-Total: |
308.200,00 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
001 - GESTAO DO TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
925 |
12.001.23.695.0023.1011.4.4.90.51.1.709.0000000 |
62.927,23 |
||
|
Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Sub-Total: |
62.927,23 |
||||
|
Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
||||
|
Unidade: |
002 - CULTURA |
||||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
|||||
|
Cód. red.: |
948 |
12.002.13.392.0025.2086.3.3.90.32.1.500.0000000 |
8.320,00 |
||
|
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Recursos não Vinculados de Impostos |
|||||
|
Cód. red.: |
959 |
12.002.13.392.0025.2086.4.4.90.52.1.500.0000000 |
7.700,00 |
||
|
Equipamentos e Material Permanente Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
Sub-Total: |
16.020,00 |
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Órgão: |
12 - SEC. MUN. DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Unidade: |
003 - ESPORTE E LAZER |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: |
972 |
12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.501.0000000 |
141.309,21 |
||
|
Obras e Instalações Outros Recursos não Vinculados |
|||||
|
Cód. red.: |
972 |
12.003.27.812.0024.1017.4.4.90.51.1.709.0000000 |
42.020,70 |
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|
Obras e Instalações Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos |
|||||
|
Sub-Total: |
183.329,91 |
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Órgão: |
13 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
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Unidade: |
001 - GESTAO DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: |
1016 |
13.001.15.451.0007.1014.3.3.90.39.1.708.0000000 |
6.000,00 |
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|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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|
Sub-Total: |
6.000,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
1.128.621,26 |
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Art. 3º - Esta Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de junho de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
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Registre-se e publique-se ANDREIA PEREIRA DA SILVA |
Secretária Municipal de Finanças