PORTARIA Nº 212/2026

07 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a Nomeação do Pregoeiro sem ônus, ao cargo de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando a Lei Orgânica do Município; considerando o disposto no artigo 6º da Lei Municipal 454/2007 de 01 fevereiro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Marcelo Dos Santos Lopes, portador do RG nº. 68***73 PC/GO e do CPF: 037.***.***-07, para o cargo de Pregoeiro sem ônus, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º A presente nomeação tem caráter temporário e decorre do afastamento do Pregoeiro Oficial do Município, em razão do gozo de férias durante o mês de julho de 2026, visando assegurar a continuidade dos procedimentos licitatórios e o regular funcionamento da Administração Pública.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de julho de 2026.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 07 de julho de 2026

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal