PORTARIA Nº 171/2026 De 06 de julho de 2026
8 de Julho de 2026
PORTARIA Nº 171/2026
De 06 de julho de 2026
NOMEIA SERVIDOR
O Senhor JOSE MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora MARIA GEOVANNA GOMES PINHEIRO, portadora da CI RG 32412916 SESP /MT e inscrita no CPF sob 072.***.***-**, para responder pela OUVIDORIA MUNICIPAL, nos termos da lei 619/2013 de 08 de julho de 2013.
Art.2º - Constitui obrigação do servidor, entre outras, cumprir com a determinações contidas na Lei Municipal nº619/2013 de 08 de julho de 2013.
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 06 de julho de 2026.
JOSE MARRA NERY
Prefeito Municipal