“Dispõe sobre a nomeação do Presidente do Fundo Municipal de Cultura do Município de Tesouro – MT, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, a Lei Municipal nº 609, de 20 de setembro de 2021, que instituiu o Sistema Municipal de Cultura, e a Lei Municipal nº 610, de 20 de setembro de 2021,

D E C R E T A

Art. 1º Fica nomeado o Senhor VALDEMILSON LOPES FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Cultura do Município de Tesouro – MT.

Art. 2º O Presidente do Fundo Municipal de Cultura exercerá suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 609/2021, a Lei Municipal nº 610/2021 e demais normas aplicáveis à gestão do Fundo Municipal de Cultura.

Art. 3º – A gestão dos recursos do Fundo Municipal de Cultura observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e controle social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de junho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL