PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 024/2026,

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os Contratos Administrativos abaixo relacionados, AUTORIZA a empresa DANIEL PEREIRA DOS SANTOS (GRUPO POR ACASO)., inscrita no CNPJ nº 25.053.459/0001-72, a iniciar a execução dos serviços contratados para a realização das apresentações artísticas que integrarão a programação oficial da 32ª TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT, observando rigorosamente as cláusulas contratuais, o Termo de Referência e demais disposições legais aplicáveis.

 

RELAÇÃO DOS CONTRATOS

Contrato	Processo Administrativo	Atração	Data	Horário	Duração	Valor
027/2026	024/2026	GRUPO POR ACASO	19/07/2026	00h00	2h00	R$ 25.000,00

A presente Ordem de Serviço tem por finalidade autorizar formalmente a execução do objeto constantes do Contrato Administrativo acima relacionado, devendo a empresa contratada cumprir integralmente as condições pactuadas, especialmente quanto às datas, horários, tempo de apresentação, exigências técnicas, obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, bem como todas as demais obrigações previstas nos respectivos contratos administrativos.

A fiscalização da execução dos serviços será exercida pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, por meio do fiscal designado, que acompanhará o cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, adotando as providências cabíveis em caso de irregularidades.

Publique-se, cumpra-se e dê-se ciência à contratada.

Luciara – MT, 06 de julho de 2026.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS Prefeito Municipal

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ELAINE CRISTINA ROQUE DE LIMA Secretária Municipal de Turismo e Cultura