DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. GUSTAVO VINICIUS RODRIGUES SALES, DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/MT, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor público efetivo, Sr. Gustavo Vinicius Rodrigues Sales, matrícula funcional nº 2928.1, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira/MT, para prestar serviços junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública SESP/MT, especificamente na Coordenadoria de Folha de Pagamento – COFOL/SESP.

Art. 2º A cessão terá início em 01 de julho de 2026 e término em 01 de julho de 2028, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a celebração de Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 3º O servidor cedido exercerá suas atribuições funcionais junto à unidade indicada no art. 1º, em conformidade com as necessidades administrativas da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT, nos termos do Termo de Cessão de Pessoal nº 001/2026, firmado entre as partes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2026.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL