PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

Objeto: Aquisição de troféus exclusivos para a comemoração do Dia Internacional da Mulher durante o Luau, no dia 14 de março de 2026.

CONTRATADO: Z. T. SILVA DE BARROS LTDA

CNPJ Nº: 20.719.343/0001-18

ENDEREÇO: RUA ESPIRITO SANTO 244 / CENTRO / SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS / MT / 78285-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 12 (doze) dias úteis.

Prazo de vigência do contrato: 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 23 de fevereiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal