EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2026

CONTRATADA: DORALICE DA SILVA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N°. 41.386.110/0001-10.

OBJETO: Constitui objeto de o presente contrato prestar assessoria e consultoria jurídica especializada ao Município em matérias relacionadas à regularização fundiária urbana, direito imobiliário, urbanístico, notarial e registral.

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2026

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL