Para: Urban Construções Ltda

CNPJ: 29.533.589/0001-75

Endereço: Rua Vinte e um A (St Morada do Ouro II), n.º 11, Morada do Ouro, Cuiabá – MT.

Representante Legal: Vanessa Cerqueira Chagas

O Município de Barão de Melgaço/MT, inscrito no CNPJ nº 03.507.563/0001-69, com sede na Rua Augusto Leverger, nº 2022, Centro, Barão de Melgaço/MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal e pelo Engenheiro Civil Municipal, vem NOTIFICAR a empresa Urban Construções Ltda., contratada por meio do Contrato nº 28/2024, referente à execução dos serviços de conservação de estradas vicinais não pavimentadas, objeto do Convênio nº 1600/2024 – SINFRA, nos termos a seguir expostos.

Vimos, por meio desta, solicitar a retomada dos serviços conforme contrato nº 28/2024 e do convênio nº 1600/2024-SINFRA. A presente notificação se faz necessária pelo não cumprimento das solicitações de retorno encaminhadas anteriormente, datadas do dia 11 e 30 de maio de 2026, NOTIFICAÇÃO Nº 016/SE/2025, NOTIFICAÇÃO Nº 005/SE/2026 e NOTIFICAÇÃO Nº 008/SE/2026.

O não atendimento às determinações contidas nesta notificação implicará na aplicação das penalidades previstas no Contrato nº 28/2024 e na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), podendo inclusive ensejar rescisão contratual por inexecução e instauração de novo processo licitatório, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.

Atenciosamente,

_______________________________________ Eng. Denner Brandão Gonçalves Engenheiro Civil / Fiscal Técnico da Obra CREA – MT52665