Dispõe sobre a nomeação de engenheira na qualidade de fiscal de obras e serviços, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Ananda dos Santos Almeida, cadastrada na matrícula 7926, lotada na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Departamento de Engenharia; na qualidade de fiscal de obras/serviços, do período de início de execução do Contrato até o seu término, inerente à fiscalização do Contrato 042/2026, Concorrência Eletrônica 005/2025, recurso conforme convênio com o Ministério da Agricultura/MAPA, firmado com a Empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 07.129.333/0001-64, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviço de engenharia para recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de Pedra Preta MT, através da proposta nº 036769/2024 e do convênio nº 972085/2024, celebrado e aprovado junto ao ministério da agricultura/MAPA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 03 DE JULHO DE 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.