DECRETO Nº 2787/2026

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA nº 4.463 C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art. 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 329,48m²(trezentos e vinte e nove virgula quarenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 12(doze) da Quadra n°. 62 (sessenta e dois ),do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, Pertencente a TACIO MARTINS DA SILVA, pecuarista natural Caçu-GO; nascido em 26/01/1992, filho de Sueide Severino da Silva e de Nelceni Martins de Macedo, portador da cédula de identidade RG nº2043373-5 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 027.639.801-71, casado desde 16/10/2019 em regime de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT matricula nº065102 01 55 2019 2 00006 124 0001215 23, com MARIELLY FERREIRA DE ARAUJO SILVA, do lar natural de Ribeirão Cascalheira - MT nascida em 14/01/1999, filha de Wilson da Silva Araujo e Clara Lucia Ferreira Araujo, portadora da cédula de identidade de RG nº2779110-6-SESP/MT inscrita no CPF/MF sob o nº 062.064.571-76, ambos brasileiros residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira-MT na “Fazenda Agropecuária Califórnia”, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 13,00 metros com a Rua Amazonas;

LADO DIREITO: 25,14 metros com a Rua Tocantins;

LADO ESQUERDO: 25,75 metros com o lote de nº12-A

FUNDO: 12,55 metros com lote nº 13

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Lote 12-B

Art.2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 166,60m²(cento e sessenta e seis virgula sessenta metros quadrados) locado sob o lote n° 12-B(doze b ) da Quadra n°. 62 (sessenta e dois ),do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, Pertencente a TACIO MARTINS DA SILVA, pecuarista natural Caçu-GO; nascido em 26/01/1992, filho de Sueide Severino da Silva e de Nelceni Martins de Macedo, portador da cédula de identidade RG nº2043373-5 SESP/MT, inscrito n CPF/MF sob nº 027.639.801-71, casado desde 16/10/2019 em regime de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT matricula nº065102 01 55 2019 2 00006 124 0001215 23, com MARIELLY FERREIRA DE ARAUJO SILVA, do lar; natural de Ribeirão Cascalheira – MT, nascida 14/01/1999, filha de Wilson da Silva Araujo e Clara Lucia Ferreira Araujo, portadora da cédula de identidade de RG nº2779110-6-SESP/MT inscrita no CPF/MF sob o nº 062.064.571-76, ambos brasileiros residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira - MT na “Fazenda Agropecuária Califórnia”, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 13,15 metros com a Rua Tocantins;

LADO DIREITO: 12,55 metros com o lote nº 13;

LADO ESQUERDO: 12,79 metros com o lote de nº12

FUNDO: 13,15 com o lote 12-A.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Lote 12

Art. 3º- - Um lote de terras, situado na zona Urbana deste Município e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 162,88m²(cento e sessenta e dois virgula oitenta e oito metros quadrados), locado sob o lote n° 12(doze) da Quadra n°. 62 (sessenta e dois ),do loteamento urbano denominado RIBEIRAO CASCALHEIRA I, Pertencente a TACIO MARTINS DA SILVA, pecuarista natural Caçu-GO; nascido em 26/01/1992, filho de Sueide Severino da Silva e de Nelceni Martins de Macedo, portador da cédula de identidade RG nº2043373-5 SESP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 027.639.801-71, casado desde 16/10/2019 em regime de comunhão parcial de bens, consoante certidão de casamento expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade de Ribeirão Cascalheira –MT matricula nº065102 01 55 2019 2 00006 124 0001215 23, com MARIELLY FERREIRA DE ARAUJO SILVA, do lar natural de Ribeirão Cascalheira - MT nascida 14/01/1999, filha de Wilson da Silva Araujo e Clara Lucia Ferreira Araujo, portadora da cédula de identidade de RG nº2779110-6-SESP/MT inscrita no CPF/MF sob o nº 062.064.571-76, ambos brasileiros residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira-MT na “Fazenda Agropecuária Califórnia”, dentro dos seguintes limites e confrontações:

FRENTE: 13,00 metros com a Rua Amazonas;

LADO DIREITO: 11,99 metros com a Rua Tocantins;

LADO ESQUERDO: 12,60 metros com o lote de nº12-A

FUNDO: 12,79 metros com lote nº 12-B.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil Rodrigo do Carmo Diniz com registro no sistema CREA nº 24.293-D/GO e ART1220260133033.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 03 de Julho de 2026.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal