ATA Nº 04/2026

Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Habitação de Luciara – MT

Aos dois (02) dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às 16:00 horas, na sala do conselho, localizada no centro da Pessoa Idosa de Luciara – MT, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Municipal de Habitação, sob a presidência de Igor Oliveira os Reis Alves com a presença dos conselheiros relacionados em lista de presença anexa, para deliberar sobre a aprovação da relação final das famílias beneficiárias do Programa Ser Família Habitação. Aberta a reunião, foi apresentada aos conselheiros a documentação encaminhada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, contendo o resultado da análise técnica realizada quanto ao atendimento dos critérios de elegibilidade previstos na Lei Estadual nº 11.587/2021, no Decreto Estadual nº 1.398/2022, no Decreto nº 588/2024 e nas demais normas que regulamentam o Programa Ser Família Habitação. Foi informado que todas as pendências documentais anteriormente apontadas foram sanadas, possibilitando a validação das famílias aptas ao recebimento das unidades habitacionais. Em seguida, foram apresentadas as alterações ocorridas durante o processo de seleção, sendo registradas as seguintes substituições: 1. A candidata Ludimila Silva de Sousa foi substituída pela candidata Milena Sousa Silva, em razão da não comprovação do tempo mínimo de cinco anos de residência no Município de Luciara, requisito obrigatório do Programa Ser Família Habitação. A candidata substituta apresentou toda a documentação exigida e foi considerada apta pela análise técnica da SETASC. 2. A candidata Ytala Nande Alvarenga de Freitas foi substituída pela candidata Loslene Suandra Sousa, considerando que a beneficiária inicialmente indicada não comprovou o período mínimo de cinco anos de residência no município, conforme exigência do Programa. A candidata substituta apresentou documentação regular e atendeu aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela SETASC. Em continuidade, foi apresentada aos membros do Conselho a relação final das famílias validadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, a relação das famílias aptas ao recebimento das unidades habitacionais do Programa Ser Família Habitação, conforme segue: 1. Adila Oliveira Sousa ;2. Allany Cristy Luz da Silva;3. Daniela Alves Carneiro Santos;4. Divina Penha Alves;5. Edilaine Ribeiro da Costa;6. Ginaria Rodrigues do Nascimento;7. Kelita Corrêa Galvão Silva;8. Laisa Evangelista Barros;9. Milena Sousa Silva (em substituição à candidata Ludimila Silva de Sousa, conforme validação da SETASC);10. Maira Pereira Evangelista; 11. Mairy Pires de Souza; 12. Marcineide Pereira dos Santos; 13. Mariely Vitória Lemos Luz; 14. Patrícia Nunes; 15. Patrícia Santana de Oliveira; 16. Raidenes de Sousa; 17. Raymora Martins Monteiro; 18. Raiza Lopes Siqueira; 19. Raiza Vieira da Silva; 20. Loslene Suandra Sousa Santos (em substituição à candidata Ytala Nande Alvarenga de Freitas, conforme validação da SETASC). O Conselho registrou, ainda, que as substituições acima descritas ocorreram em observância às exigências do Programa Ser Família Habitação e às análises técnicas realizadas pela SETASC, sendo aprovadas por unanimidade pelos conselheiros presentes. Após análise da documentação e das informações apresentadas, os membros do Conselho deliberaram, por unanimidade, pela aprovação da relação das famílias consideradas aptas e validadas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, para fins de contemplação no Programa Ser Família Habitação, reconhecendo que o processo de seleção observou os critérios legais, técnicos e sociais estabelecidos pela legislação vigente. O Conselho também ratifica as substituições realizadas durante o processo seletivo, reconhecendo que ocorreram em atendimento às exigências legais e às recomendações da equipe técnica da SETASC, garantindo a transparência, a legalidade e a observância dos critérios de elegibilidade do Programa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, foi pelo Presidente do Conselho e pelos demais conselheiros presentes.