PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do 1.º e 2.º reajustes incidentes sobre o 3.º e o 7.º Termos Aditivos ao Contrato n.º 031/2023, perfazendo o valor total de R$ 25.896,11 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e onze centavos), conforme discriminado a seguir:

1.2. 1.º reajuste incidente sobre o 3.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2023, no valor de R$ 15.232,78 (quinze mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos), correspondente à variação de 3,49% do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), apurada no período de 09/2022 a 09/2023;

1.3. 2.º reajuste incidente sobre o 3.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2023, no valor de R$ 233,41 (duzentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), correspondente à variação de 5,48% do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), apurada no período de 09/2023 a 09/2024;

1.4. 1.º reajuste incidente sobre o 7.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2023, no valor de R$ 4.058,02 (quatro mil e cinquenta e oito reais e dois centavos), correspondente à variação de 3,49% do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), apurada no período de 09/2022 a 09/2023.;

1.5. 2.º reajuste incidente sobre o 7.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2023, no valor de R$ 6.371,90 (seis mil, trezentos e setenta e um reais e noventa centavos), correspondente à variação de 5,48% do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), apurada no período de 09/2023 a 09/2024;

1.6. Os detalhamentos estão contidos na NOTA TÉCNICA N.º 069/2026/SPOE/PMAB emitida pelo fiscal técnico sr. Claudio Barbosa Miranda Junior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 07/07/2026

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.