Processo Administrativo n.º 64/2026

UASG: 929721

Objeto: Dispensa Eletrônica para contratação de licença de uso de Plataforma Digital especializada em gestão de conformidade à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com funcionalidades integradas de diagnóstico, planejamento, mapeamento, documentação, treinamento, transparência ativa e gestão de incidentes, voltada exclusivamente para órgãos e entidades da administração pública, para atender a Câmara Municipal de Várzea Grande – MT. Data da sessão: 14/07/2026, das 08:00 ás 14:00 (horário de Brasília). Forma: Dispensa Eletrônica. Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote/Grupo Único. Local: Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br. O Aviso de Contratação Direta completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no portal transparência do site da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

Várzea Grande - MT, 07 de julho de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente