“Dispõe sobre o início do Recesso Parlamentar, e dá outras providências”

O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Vereador Senhor Fernando Pereira da Silva, PSB, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que o Regimento interno do Poder Legislativo dispõe sobre o recesso parlamentar entre os dias 01 de julho a 30 de julho.

CONSIDERANDO que eventuais demandas da municipalidade haverão por ocasião a convocação de Sessões Extraordinárias.

CONSIDERANDO que os funcionários ficaram sob aviso em caso de necessidade de resolução de demandas internas.

RESOLVE

Art. 1° fica o Poder Legislativo em período de recesso Parlamentar entre os dias 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026.

Art. 2° Os trabalhos administrativos retornarão efetivamente a partir 03 de agosto de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.