PORTARIA N.º 115/2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º -. Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em julho/2024, a Srª. IZILDA FATIMA CAVALHEIRO, que exerce o cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 a 30 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de junho de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal