EMENTA: Homologa a Avaliação de Estágio Probatório do(s) servidor (es) da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Agnaldo Afonso Pereira, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 03/2025, que estabelece que, ao entrar em exercício, o servidor estará sujeito ao estágio probatório, durante o qual serão observadas e avaliadas suas capacidades quanto ao zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições do cargo; assiduidade e pontualidade; produtividade; capacidade de iniciativa e de relacionamento; respeito e compromisso com a instituição; participação nas atividades promovidas pela instituição; responsabilidade e disciplina; e idoneidade moral;

CONSIDERANDO que a estabilidade no serviço público somente será adquirida após o cumprimento do período de três (3) anos de estágio probatório e mediante avaliação de desempenho;

CONSIDERANDO ainda que a avaliação de desempenho durante o estágio probatório constitui requisito legal para a concessão de benefícios funcionais aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que compete à comissão designada acompanhar, avaliar e emitir parecer técnico sobre o desempenho dos servidores em estágio probatório, observando os critérios estabelecidos pela legislação municipal vigente.

CONSIDERANDO o resultado final apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório;

RESOLVE:

Artigo 1º - Homologar as Avaliações da Comissão de Desempenho de Estágio Probatório do servidor Miriã de Oliveira da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, abaixo relacionado:

MATRÍCULA	NOME	RESULTADO
6998	Miriã de Oliveira	Aprovado

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Colíder-MT, em 02 de julho de 2026.

AGNALDO AFONSO PEREIRA

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer