Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação dos Projetos Culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Barra do Bugres/MT, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a Comissão de Avaliação dos Projetos Culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.903/2024, com vigência no período de 1º de julho a 30 de setembro de 2026.

Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos membros abaixo relacionados:

Nome	Função na Comissão	CPF	Representante
Rosevania Venancio da Costa	Coordenadora	404.xxx.xxx-20	Departamento de Cultura
Luzia Martins Pereira	Membro	805.XXX.XXX-04	Conselho Municipal de Cultura
Monica Maria Furlan	Membro	807.XXX.XXX-72	SMEC
Vanelirte Lúcia Moretto	Membro	532.XXX.XXX-53	Sociedade Civil
Adelina Batista de Souza Carneiro	Membro	303.XXX.XXX-44	Sociedade Civil

Art. 3º Compete à Comissão avaliar as propostas culturais inscritas, acompanhar e conduzir os procedimentos relativos ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026, bem como praticar os atos necessários ao cumprimento de suas atribuições, observadas as disposições da legislação vigente e do respectivo edital.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Conselho Municipal de Cultura, que deverão interpretar as regras previstas neste Edital.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 01 de julho de 2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 076/2025