Dispõe sobre a renovação da Simples Dispensa temporária para Qualificação à professora efetiva da Rede municipal de ensino, referente ao semestre letivo 2026/2.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS, Secretario Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 127 da Lei Complementar nº 001/2005, alterada pela Lei Complementar nº 045/2012;

CONSIDERANDO que a requerente é professora lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO que é política da Secretaria Municipal de Educação investir na formação e qualificação de seus profissionais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 008/SMEC/2026, que concedeu Simples Dispensa para Qualificação à servidora;

CONSIDERANDO a comprovação de regularidade de matrícula e frequência;

R E S O L V E:

Art. 1º Renovar a concessão Simples Dispensa das atividades inerentes ao seu cargo, à servidora pública municipal SILVANE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 1131, nos dias e horários coincidentes com as aulas presenciais do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado, na UNEMAT – Campus de Barra do Bugres/MT, durante o semestre letivo 2026/2, compreendido entre 06 de julho e 11 de dezembro de 2026.

Art. 2º A dispensa deverá ser renovada semestralmente, mediante apresentação de documento de regularidade de matrícula e frequência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 06 de julho de 2026.

REGIVALDO ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 076/2025