2º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO N.º 050/2025-PGM/PMR

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e CSM CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ: 21.677.528/0001-70

Objeto: prorrogação de prazo de execução do Contrato Administrativo n.º 050/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação n. 033/2025 - art. 75, III, “a” da Lei n. 14.133/21

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratada e anuência da Contratante e encontra amparo legal na subcláusula 15.1 do contrato nº 050/2025 c/c artigo 124 e ss. da Lei n.º 14.133/21, no parecer favorável da procuradoria geral e na decisão administrativa do gabinete do prefeito

Prazo: 180 (cento e oitenta) dias – com efeitos de 01/06/2026 a 27/11/2026

Ass.: 29/06/2026

2º TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAÕ DE PRAZO DE VIGÊNCIA E QUANTITATIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 009/2025

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e EMPRESA POSTO DE COMBUSTÍVEIS FORTE LTDA – EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 07.646.667/0001-15

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços

Modalidade: Pregão Presencial nº 024/2024

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratada e anuência da Contratante e encontra amparo legal na subcláusula 6.1 da ARP 009/2025, c/c artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e no artigo 8º, §2º do Decreto nº 243/2024, bem como, no parecer da Procuradoria Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, de 27/05/2026.

Prazo: 12 (doze) meses – 04/06/2026 a 04/06/2027

Ass.: 27/05/2026