RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

Objeto: Aquisição de Inversores de Frequência e materiais elétricos complementares para instalação e manutenção, visando garantir o funcionamento ininterrupto das bombas de captação e distribuição da rede do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: RAFAEL DIAS ALMANDES

CNPJ Nº: 36.379.276/0001-70

ENDEREÇO: RUA PADRE ANCHIETA, Nº1138, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA. CEP: 78.260-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 58.476,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 25 de março de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal