EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Branco - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.023.997/0001-72.

CONTRATADA: RAFAEL DIAS ALMANDES, inscrita no CNPJ nº 36.379.276/0001-70.

OBJETO: Aquisição de Inversores de Frequência e materiais elétricos complementares para instalação e manutenção, visando garantir o funcionamento ininterrupto das bombas de captação e distribuição da rede do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do Município de Rio Branco/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2025 da Prefeitura Municipal de Salto do Céu – MT.

VALOR TOTAL: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 160, Órgão 02 (Poder Executivo), Unidade 06 (Secretaria de Infraestrutura), Dotação 17.512.0076.1144.0000 e Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026.

FORO: Comarca de Rio Branco, Estado de Mato Grosso.