PORTARIA Nº 1581, DE 01 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora EVANDRA FÁTIMA DE COUET, portadora da Cédula de Identidade RG nº 977*** SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 977.***.***.15, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Gerência, Controle, Manutenção a Frota Municipal, da Diretoria de Gerência, Controle, Manutenção à Frota Municipal, da Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, nos termos do artigo 19 e anexo II, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005, e artigo 5º, da Lei Complementar nº 137, de 24 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Julho de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal