LEI ORDINÁRIA Nº 3.080, DE 7 DE JULHO DE 2026

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

Denomina Logradouro Público Municipal e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Rua A, que liga a Rua Oscar Niemayer a Rua C, localizada no Bairro Jardim Alvorada, com a seguinte denominação:

RUA PROFESSOR ANGÊLO APARECIDO MARIN.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente lei, para fixar placa indicativa no local.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 7 de julho de 2026

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.