TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 042/2026

Dispensa de Licitação nº 023/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico favorável.

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento administrativo de Dispensa de Licitação, para a contratação de empresa ou profissional especializado paraa contratação de empresa especializada para a substituição, instalação e sinalização de extintores de incêndio, bem como a realização de treinamento de combate a incêndio, para atender as secretarias do Município de Rio Branco-MT, em favor da empresa NELSON COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA (SINALIZE EXTINTORES) , inscrita no CNPJ sob o nº 28.799.439/0001-45, com sede na na Rua C, Nº 36, Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78.049-328.

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Fornecimento e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessária

Rio Branco-MT, 30 de março de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal