Pregão Eletrônico nº. 09/2026.

Processo Administrativo nº. 33/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: TRON LOCACOES LTDA CNPJ nº. 55.470.380/0001-10.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Destinados à Realização de Eventos Promovidos pelo Município de Paranatinga/MT, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, compreendendo instalação, operação, manutenção e desmontagem dos equipamentos necessários à execução de atividades culturais, artísticas, institucionais e turísticas, conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no Termo de Referência.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO:

2.1. Fica alterado a Cláusula Terceira - da Dotação Orçamentária, com base no art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

2.1.1. Do Apostilamento: O estatuto de licitações e contrato, quando define os preceitos de contratação pela administração Pública, determina que eventos dessa natureza sejam precedidos de “simples apostila”.

03. INCLUIR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

14.006.13.392.0006.1422. - Realização do Aniversário de 62 Anos de PTGA. Reduzido nº. 976. 3.3.90.39. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte nº. 1.701.0000000.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente instrumento, prevista na Dotação Orçamentaria indicada na Cláusula Terceira, passa a incluir uma nova redação sob a forma de Inclusão de Dotação Orçamentária. Conforme discriminado anteriormente. Ressalta-se que as dotações orçamentárias serão utilizadas com base nos saldos orçamentários atualizados.

04. CLAUSULA QUARTA - DO EMPENHO E VALOR:

4.1. O valor será empenhado conforme as necessidades especificas, de acordo com os saldos utilizados dos itens registrados, conforme as especificações, preços, marcas/modelos e quantitativos e fornecedores vinculados à Ata de Registro de Preços.

4.2. Destaca-se que as Rubricas orçamentárias originalmente vinculadas à referida Ata permanecem inalteradas e continuam vinculadas ao processo contratual, podendo ser utilizados os respectivos saldos atualizados dos itens registrados.

05. CLAUSULA QUINTA - DA JUSTIFICATIVA:

5.1. justifica -se Administração realiza o presente Primeiro Temo de Apostilamento, com o objetivo de formalizar a inclusão da dotação orçamentaria, nos termos da Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária, da Ata de Registro de Preços, em conformidade com a legislação vigente e com as Cláusulas estabelecidas no contrato original.

5.2. A presente medida se faz necessária para assegurar a adequação execução contratual, possibilitando o custeio dos valores remanescentes, de forma a atender à demanda administrativa e a otimizar a utilização dos recursos públicos, garantindo assim, a continuidade e a eficiência na prestação do fornecimento objeto do contrato.

06. CLAUSULA SÉTIMA - DO PRAZO:

6.1. O custeio das despesas e a vigência do presente Primeiro Termo de Apostilamento Observarão o prazo de validade da Ata de Registro de Preços mencionada, cujo termino está previsto para 06/06/2027, atendendo às demandas e requisições da Secretaria Municipal de Cultura.

6.2. As demais cláusulas constantes na Ata de Registo de Preços, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 06 de julho de 2026.