“Designa a Comissão Especial de Promoção e Progressão Funcional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais.

R E S O L V E:

CONSIDERANDO o disposto no art. 34, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 142, de 07 de julho de 2025, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir a Comissão Especial responsável pela análise dos processos de promoção e progressão funcional dos servidores integrantes da carreira,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os integrantes da Comissão Especial de Promoção e Progressão Funcional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, prevista no art. 34, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 142/2025, na forma abaixo:

I – Presidente:

Valdenício Anjos da Silva- Secretário Municipal de Administração

II – Representante da Procuradoria Jurídica:

Willen Rarytton de Rouza Procópio

III – Representante do Departamento de Recursos Humanos:

Taisa Inácio de Souza Rocha

IV – Representante da Secretaria Municipal de Finanças:

Lidiane Magdalena Fuhr

V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (servidores efetivos estáveis):

Titular: Aline Fabian

Suplente: Bruna Rayeli Groth

Titular: Valéria Gunther Moreira Arantes

Suplente: Núbia Sippert

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, 02 de Julho de 2026.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal