“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 42/2026, Processo Licitatório nº 071/2026, Adesão a ARP nº 17/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor HELIO NUNES RIOS, inscrito no CPF sob o nº ***.086.691-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 42/2026, Processo Licitatório nº 071/2026, Adesão a ARP nº 17/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 207/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2025, Processo Administrativo 72/2025, realizado pela prefeitura municipal de Lucas do Rio Verde-MT, objeto “Registro de Preços para aquisição de veículos automotor, zero quilometro, maquinas pesadas e implementos para atender as necessidades da frota da prefeitura” para atendimento das necessidades do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 29 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal