“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 63/2025, Processo Licitatório nº 121/2025, Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor HELIO NUNES RIOS, inscrito no CPF sob o nº ***.086.691-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 63/2025, Processo Licitatório nº 121/2025, Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025, do consórcio integrado multifinalitário do Vale do Jequitinhonha-CIM Jequitinhonha, que tem como objeto “Prestação de Serviços de outsourcing para fornecimento Web, real time, para fornecimento de insumos de construção civil, urbanística”.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de junho de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal