“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal do Contrato Administrativo nº 29/2026, Processo Licitatório nº 48/2026, Adesão à ARP nº 10/2026”. 

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor DIONE WESLEY DE SOUZA PINTO, inscrito no CPF sob o nº ***.659.901-** como Fiscal do Contrato Administrativo nº 29/2026, Processo Licitatório nº 48/2026, Adesão à ARP nº 10/2026.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 76/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2025, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS, cujo objeto: “Registro de Preços para eventual e futura aquisição de acessórios e equipamentos visando a manutenção da iluminação aos municípios e ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais- CIMINAS” para atender as necessidades e as demandas do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal