PORTARIA Nº 926/2026

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 798/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

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Art. 1º Conceder 25 (vinte e cinco) dias de férias a Washington Sousa Bispo, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4104, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 1/6/2023 a 31/5/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá 2 (dois) período, a saber: de 2/7/2026 a 5/7/2026 e de 11/7/2026 a 31/7/2026.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 5 (cinco) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 1/6/2023 a 31/5/2024.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal