PORTARIA Nº 929/2026

Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Transferir, a partir de 10 de julho de 2026, o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Edirene Alves de Lima, Atendente, matrícula funcional 757, da Central de Atendimento Farmacêutica (CAF) para o Conselho Tutelar, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal