PORTARIA N.º 229/2026.
DE: 07 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de
representante da Secretaria Municipal
de Viação e Obras para
acompanhamento e fiscalização de
Contratos e dá outras providências.
MIGUEL JOSE BRUNETTA,
Prefeito Municipal de Santo Antônio
do Leste, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE;
Artigo 1º - Nomear o(a) servidor(a) público(a) Sr.
Wender Gabriel Freitas de Moraes para exercer a função de Fiscal de Contrato, representando a
Secretaria Municipal de Viação e Obras. E Laelson Leonardo da Silva na condição de Fiscal de
Contrato da Secretaria Municipal de Viação e Obras suplente.
Artigo 2º - Determinar à Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento que adote as providências necessárias para a efetivação desta
Portaria.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 07 DE JULHO DE 2026.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e publicada por afixação em local de
costume, conforme legislação vigente.
ORLANDO ALVES DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO