TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
8 de Julho de 2026
A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA – CNPJ 12.015.532/0001-81 para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONTABILIDADE PUBLICA, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA CONTÁBIL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE POCONÉ/MT, mediante pagamento do valor total de R$16.000,00(dezesseis mil reais) referente a 4(quatro) meses. Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 009/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.
Poconé – MT, 07 de Julho de 2026.