TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 33/2026

Artigo 86 da Lei nº 14.133/2021

O Sr. Clayton Parreira da Silva, Prefeito Municipal no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, AUDJUDICO E HOMOLOGO ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 04/2025, nos termos descritos abaixo:

ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - MT cujo objeto é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E GERENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, CONFORME DEMANDA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA – MT, em favor da empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 18.009.871/0001-31, com valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). A homologação da presente Adesão de Licitação é feita nos termos do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Ponte Branca MT, 07 de Julho de 2026.

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal