EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2026

Contratante: Município de Rio Branco - MT, CNPJ: 15.023.997/0001-72.

Contratada: Micropav Pavimentação LTDA, CNPJ: 49.075.425/0001-59.

Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução referente à obra de conservação de pavimento asfáltico (Termo de Convênio 0263/2024).

Novo Prazo: Os prazos ficam formalmente prorrogados para o período de 08/07/2026 a 07/10/2026.

Fundamento Legal: Artigos 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data de Assinatura: 07 de julho de 2026.