Objeto	AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E UTENSÍLIOS INDUSTRIAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Favorecido	48.609.166/0001-36
Prazo de Entrega	Até 19/09/2026.
Valor Global Estimado	R$ 15.634,00 (quinze mil, seiscentos e trinta e quatro reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.033/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 033/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 07 de julho de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação