PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 078/2025.
8 de Julho de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09xxxx41 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.xxx.xxx.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, doravante e denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa COGESAN-COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.580.606/0001-86, estabelecida à Rua Antônio José da Silva 263W sala 003, Centro, cidade de Tangará da Serra/MT, Telefone: (65) 3325-4000, E-mail: atendimento@cogesan.com.br, representado pelo Sr. Leandro Corniani Juliato, portador de Carteira de Identidade nº 11xxxx4-3 SJ-MT e inscrito no CPF nº 866.xxx.xxx 49, estabelecida nos termos da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado Dispensa de Licitação n° 023/2025, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO
1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. 107, e 92, V, § 3º e § 4º, I. da Lei 14.133/2021, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT e a empresa COGESAN-COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO LTDA, resolvem:
ADITAR O CONTRATO N° 078/2025, DA SEGUINTE FORMA:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 O presente termo aditivo tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO COMERCIAL RELACIONADA A SERVIÇOS DE SANEAMENTO 100% WEB, ENVOLVENDO CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO DE USUÁRIOS; IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, SUPORTE E MANUTENÇÃO, COM USO DE SOFTWARE PARA EMISSÃO DE CONTAS DE ÁGUA PARA O DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA BANDEIRANTES-MT”.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS
3.1. Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 24/07/2026 até a data de 24/07/2027.
CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES
4.1 Apresenta-se, a seguir, a tabela com os valores do contrato atualizados de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao período de reajuste.
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
Valor Registrado |
% Reajuste Comprovado |
Valor acrescido |
Valor Reajustado |
|
1.2 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL DE SANEAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DE BANCO DE DADOS, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE GARANTAM AS MANUTENÇÕES LEGAIS E CORRETIVAS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, LEITURA INFORMATIZADA DOS HIDRÔMETROS, GESTÃO DE DÍVIDA ATIVA DE ARRECADAÇÃO, DE RENEGOCIAÇÃO, DE COBRANÇA E DE PARCELAMENTO DE TARIFA E TAXAS, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PELA INTRANET E SUPORTE TÉCNICO PELA WEB. FAZENDO PARTE OS SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ONLINE, A CAPACITAÇÃO DE PESSOAS USUÁRIAS DO SISTEMA DE GESTÃO COM ATENDIMENTO PLENO E EM CONFORMIDADE COM ESTE TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA. |
R$ 18.000,00 |
4,18% |
R$ 752,40 |
R$ 18.752,40 |
|
1.3 |
(COLETOR, IMPRESSORA E BOBINA) PARA IMPRESSÃO SIMULTÂNEA DE CONTAS, REAVISO DE CONTAS E EXTRATO DE QUITAÇÃO. |
R$ 15.480,00 |
4,18% |
R$ 647,06 |
R$ 16.127,06 |
|
VALOR TOTAL: R$ 34.879,46 |
|||||
4.2 - Os efeitos financeiros decorrentes aos acréscimos passam a vigorar a partir da publicação do referido Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES
5.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Dispensa de Licitação n° 023/2025.
CLÁUSULA SEXTA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.
6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Nova Bandeirantes – MT, 03 de julho de 2026.
__________________________________________
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
________________________________________
COGESAN-COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMENTO LTDA
CNPJ N° 22.580.606/0001-86
CONTRATADA