CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: AMARO VIEIRA DE ARAUJO DIAS – CPF 040.620.638-40

MODALIDADE: DISPENSA Nº 001/2023.

DATA: 02/07/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICE, Nº 1113 - TÉRREO - BAIRRO CENTRO – PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais (12 doze) meses, pelo período de 05/07/2026 a 05/07/2027.

2.2 O presente termo aditivo tem por objetivo de REAJUSTE FINANCEIRO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA E SUBCLÁUSULA ÚNICA do Contrato 74/2023, sendo reajuste anual acordado entre as partes, com o índice INPC de 05/2025 a 05/2026, percentual de 4,786320%, onde o valor mensal passará a ser R$ 3.218,68 (três mil duzentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 38.624,16 (Trinta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos).

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o presente termo aditivo levando em consideração a importância de garantir a continuidade da Prestação de Serviços, conforme Termo de Autorização e justificativa apresentada por meio do Ofício nº 140/2026/ADM ao qual solicita.