CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: Teobaldo Francisco Mendonça, inscrito no CPF nº 109.xxx.xxx-87

MODALIDADE: DISPENSA N,º 002/2020.

DATA: 02/07/2026

1.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo por mais 12 (Doze) meses, pelo período de 07/07/2026 a 07/07/2027.

1.2 - Reajuste anual conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato 18/2020, baseado no índice INPC, de 4,420850%.

1.3 - O valor do aluguel será de R$ 1.782,97 (mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), mensais, perfazendo o montante de R$ 21.395,64 (vinte mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), o qual será depositado na conta corrente pessoal do LOCADOR.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do contrato em epígrafe, sendo vantagem para a Administração Pública, uma vez que a locação de Imóvel Urbano atende as necessidades da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa, o qual será destinado ao funcionamento do Arquivo e Almoxarifado do Município de Pedra Preta – Mato Grosso, conforme o Oficio 140/2026/ADM.