CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 15.264.721/0001-86

MODALIDADE: Concorrência n.º 007/2025

DATA: 03/07/2026

OBJETO: . Constitui o objeto do presente contrato, Serviços de restauração e conservação de pavimentação asfáltica, bem como a implantação e/ou recomposição de sinalização viária horizontal e vertical em diversas vias urbanas do Município de Pedra Preta – MT, por meio do Convênio nº 0253/2024 – SINFRA-PRO nº 2024/01100.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação de Prazo do contrato nº 70/2025, por mais 12 (doze) meses, á partir de 09/07/2026 estendendo-se até 09/07/2027, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

2.2 O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

2.3 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 70/2025 de 10 de dezembro de 2025, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVA:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação conforme a Lei 14.133, de 2021, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2026, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 095/2026/SMVO da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.