CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE RIBEIRÂOZINHO-MT

RESOLUÇÃO Nº 01/CMAS/2026 Em, 22 de Janeiro de 2026.

Súmula: “Dispõe sobre a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e Equipe Volante e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2025 para o Exercício de 2026 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social do município de Ribeirãozinho-MT .”

A Presidenta do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) do município de Ribeirãozinho/MT, no uso de suas atribuições resolve Aprovar o Saldo reprogramado do exercício de 2023 do co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social para exercício de 2024 – Proteção Social Básica – serviços/programas, gestão e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social em reunião ordinária no dia 21 de janeiro de 2026 de acordo com a Ata nº 279 /CMAS/RBZ/2026.

CONSIDERANDO a Resolução do CNAS n° 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a NOB SUAS 2012 que na sua Seção III explicita orienta os Pisos de Co financiamento Federal.

CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 625, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse de recursos de co financiamento federal e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 440, de 23 de agosto de 2005, que regulamenta os Pisos da Proteção Social Especial estabelecido pela NOB-SUAS, sua composição e ações que financiam;

CONSIDERANDO a Portaria n° 442, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta Pisos de Proteção Social Básica estabelecido pela NOB- SUAS, sua composição e ações que financiam;

CONSIDERANDO a Portaria do MDS n° 07/2012 que dispõe sobre o apoio financeiro á gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios – IGD-SUAS.

CONSIDERANDO as prioridades apresentadas pela Gestão Municipal para a reprogramação do saldo financeiro de recursos não executados no ano de 2023 para ser executado no exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação do saldo financeiro de recursos Pisos de Proteção Social Básica BLPSB Piso Básico e do BLPSB IGD- PBF e PAB , BLPSB IGD-SUAS não executados no ano de 2025 para o Exercício de 2026 oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social e do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados par o Fundo Municipal de Assistência Social .”

PSB		ATIVIDADES	SALDO A SER REPROGRAMADO DE 2025 PARA 2026	MÊSES	TOTAL
BLOCO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO			R$ 14.765,42	Saldo 31/12/2025	R$ 14.765,42
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO	Material de consumo/expediente		R$ 2.400,00	Fev a Dez/2026	R$ 2.400,00
	RH /Diárias		R$ 5.000,00	Fev a Dez/2026	R$ 5.000,00
	Material gráfico		R$ 3.600,42	Fev a Dez/2026	R$ 3.600,42
	Equipamento Tecnológico ( celular)		R$ 3.765,00	Fev a Dez/2026	R$ 3.765,00
BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB	BLOCO DA GESTÃO DO IGD PAB		R$ 213,27	Saldo 31/12/2025	R$ 213,27
	Material de consumo		R$ 213,27	Jan a Dez /2026	R$ 213,27
PROCAD SUAS	PROCAD SUAS		R$ 505,17	Saldo 31/12/2025	R$ 505,17
	Combustível		R$ 505,17	Jan a Dez /2026	R$ 505,17
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS	BLOCO DE GESTÃS DO SUAS		R$ 182,93	Saldo 31/12/2025	R$ 182,93
	MATERIAL DE COSUMO		R$ 182,93	Jan a Dez/2026	R$ 182,93
BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – BLS FNAS	PSB		R$ 36.793,29	31/12/2025
					R$ 36.793,29
	Equipe de Referencia do CRAS		R$ 10.000,00	Jan a DEZ /2026	R$ 10.000,00
	Material de consumo e Custeio		R$ 5.000,00	Jan a Dez/2026	R$ 5.000,00
	Material Gráfico		R$ 3.000,00	Jan a Dez/2026	R$ 3.000,00
	Sonorização ( som volante e para eventos socioassistencial)		R$ 6.000,00	Jan a Dez/2026	R$ 6.000,00
	Aquisição de equipamentos para o fortalecimento da PSB visando a estrutura física e o atendimento as famílias referenciadas no CRAS		R$ 7.793,29	Jan a Dez/2026	R$ 7.793,29
BPC ESCOLA	BPC ESCOLA		R$ 342,54	Saldo 31/12/2025	R$ 342,54
	BUSCA ATIVA( COMBUSTIVEL)		R$ 342,54	Jan a Dez/20256	R$ 342,54
FEAS
FEAS	PSB PISO BASICO MATOGROSSENSE		R$ 4.955,29	Saldo 31/12/2025	R$ 4.955,29

Art 2º - Foram Aprovados o Saldo reprogramado do exercício de 2025 para 2026 do Co financiamento do SUAS Governo Federal para o Exercício de 2024 do Co financiamento do FNAS serviços/programas, Gestão IGDPBF/PAB e IGDSUAS, BPC,ESCOLA, e o do Co financiamento do Estado de Mato Grosso SUAS, Execução Financeira do Saldo Reprogramado para Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais repassados para o FMAS.

Art 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Art 4º - revogam – se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho-MT, 22 de janeiro de 2026.

MARANDREZA GOMES RIBEIRO

 PRESIDENTE DO CMAS