O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no Regimento Interno desta Casa de Leis e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público, estabelecido no art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de reforço na composição da Comissão Organizadora do Concurso Público;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica incluído na composição da Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT, instituída pela Portaria nº 18-2026, o servidor ACIOMAR MARQUES CARVALHO, SUPERVISOR LEGISLATIVO, na condição de membro.

Art. 2º - O art. 2º da Portaria nº 18-2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - FÁBIO ARRUDA DOS SANTOS, SECRETÁRIO LEGISLATIVO (Presidente);

II - MÁRCIA DA SILVA SOBRINHO (Membro);

III - EVANDRO KOMMERS (Membro);

IV - ACIOMAR MARQUES, SUPERVISOR LEGISLATIVO (Membro).”

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 18-2026, de 06 de Abril de 2026, inclusive o cronograma constante de seu Anexo I.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Peixoto de Azevedo/MT, 07 de julho de 2026.

THAWÊ RODRIGUES DORTA

Presidente da Câmara Municipal