AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.031.669/0001-18, situado à Rua 25, S/N, Centro, torna público que realizará contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VL PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 58.019.000/0001-13, REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA SRA. ILKA JOCEANE DE JESUS LIMA, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DA ARTISTA “VITÓRIA LIMA”, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NOS DIAS 11 E 12 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 40 MINUTOS CADA. A APRESENTAÇÃO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO COMEMORATIVO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/MT.

Lote	Item	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Total
01	01	Show musical com a cantora Vitória Lima	UN	02	R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Valor da contratação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Santa Terezinha/MT, 07 de julho de 2026

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal-Contratante.