OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULO PIROTÉCNICO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL DE PRAIA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, REALIZAÇÃO PELO CONVENIO PROPOSTA 2020/2026. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS, MINUTA DE CONTRATO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

EMPRESA: EMPRESA: COMETA COMÉRCIO ATACADISTA DE FOGOS LTDA, estabelecida na Avenida 24 de outubro, N° 2142, Setor Campinas, CEP: 74.505-016, Goiânia – GO, CNPJ 05.922.660/0001-43; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. REPRESENTANTE: MAISA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES, inscrita no CPF: n.º 821.***.***-20 e Portadora do Registro Geral MG-5*7.***-7 emitida pela SSP/MG.

PRAZO DE VIGENCIA: trinta (30) dias;

VALOR GLOBAL: VALOR GLOBAL: R$ 57.990,00 (Cinquenta e sete mil, novecentos e noventa reais)

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 07 de julho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PMSFA/MT